29/06/2016

Diferença entre crime de racismo e de injúria racial

    Embora eu considere tanto o racismo quanto a injúria racial crimes horrendos contra a dignidade da pessoa humana, para a Justiça há diferença entre eles. Veja abaixo o que diz o Conselho Nacional de Justiça:

   "Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível".

    Leia mais sobre este tema no site do Conselho Nacional de Justiça, www.cnj.jus.br. 

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