1-
(Publiconsult/2017) Analise as seguintes disposições acerca do Ensino
Fundamental:
I-
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a
assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais.
II-
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina do contra
turno das escolas públicas de ensino fundamental.
III-
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada
às comunidades quilombolas a utilização de suas línguas maternas e processos
próprios de aprendizagem.
(Fonte:
art. 210 da Constituição Federal)
a)
I, apenas.
b)
I e II, apenas.
c)
II e III, apenas.
d)
I, II e III.
2-
(Cursiva/2018) Acerca do que fica estabelecido pela Constituição Federal
sobre o plano nacional de educação, é correto afirmar que:
a)
Tal plano tem duração de um vintênio e lida diretamente com as instituições de
ensino seus planos e diretrizes.
b)
Seu objetivo é articular o sistema nacional de educação em regime hierárquico
colaborativo, definindo diretrizes, metas e estratégias a serem seguidas e
desenvolvidas pelos níveis mais fundamentais do ensino.
c)
A manutenção e desenvolvimento estabelecidos pelo plano, respeitará os diversos
níveis, etapas e modalidades da educação por meio de ações determinantes e
doutrinais a partir dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
d)
O plano deverá conduzir a erradicação do analfabetismo, universalização do
atendimento escolar, melhoria na qualidade do ensino, formação para o trabalho,
promoção humanística, científica e tecnológica do país, além do estabelecimento
de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto
interno bruto.
3-
(Cursiva/2017) Leia o Artigo 214 da Constituição Federal brasileira: “A lei
estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo
de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes
esferas federativas que conduzam a”:
I-
Erradicação do analfabetismo;
II-
Democratização do ensino e atendimento escolar;
III-
Melhoria da qualidade do ensino;
IV-
Formação para a cidadania e a prática social;
V-
Promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI-
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto.
Assinale
quais são os tópicos que não dizem respeito ao texto legal original:
a)
I e V.
b)
II e IV.
c)
III e VI.
d)
II, V e VI.
4-
(UFSB/2017)
Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição
da República de 1988, considere:
I - Escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem
finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II - Escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que assegurem a
destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou
confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
III - Escolas
comunitárias não lucrativas, com excedentes financeiros aplicados segundo suas
necessidades e em áreas específicas de seu interesse.
IV - Escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com fins lucrativos e excedentes
financeiros aplicados em outras áreas de seu interesse.
Está correto o
que se afirma em
a) I e II,
apenas.
b) I, II e III,
apenas.
c) II e IV,
apenas.
d) I, III e IV,
apenas.
Gabarito
1-
A; 2- D; 3- A; 4- A.
