SIMULADO com questões sobre o ECA/90 elaboradas pelo Instituto Nosso Rumo

As questões de 1 a 3 referem-se à Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

17. Segundo o Art. 4º, das Disposições Preliminares, Título I, além da família, deve manter e efetivar os direitos conquistados por crianças e adolescente,

(A) as associações de bairro, os governos estaduais e municipais.
(B) o poder judiciário em associação com os conselhos tutelares.
(C) o poder público, as ONG e as unidades escolares.

(D) apenas o poder público.

(E) a comunidade, a sociedade em geral e o poder público.

18. Sobre o trabalho da criança e do adolescente, a Lei dispõe que

(A) é permitido qualquer trabalho, desde que remunerado e garantido o direito a educação.

(B) é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
(C) é proibido qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz.
(D) é permitido o trabalho de menores apenas em caso de extrema miséria, constatada por um agente público.

(E) é proibido qualquer trabalho aos menores, sendo o empregador sujeito à pena atribuída pelo Código Penal.

19. Segundo o Art. 81, é proibida a venda à criança a ao adolescente de:

(A) armas, bebidas alcoólicas e bilhetes lotéricos.

(B) bebidas alcoólicas, revistas esportivas e alimentos importados.

(C) armas, bilhetes lotéricos e produtos de limpeza.

(D) armas, produtos que causam dependência e doces.

(E) bebidas alcoólicas, energéticos e refrigerantes.

Gabarito 

1- E

2- B
3- A