APOSTILA - legislação educacional (LDB, ECA, PNE e CF)

Elaborei apostila com as leis básicas que regem a educação brasileira: LDB/96, PNE/2014, ECA/90 e os artigos da Constituição Federal que discorrem sobre a educação. Clique no link abaixo para ler.

APOSTILA - legislação educacional

Fonte (sites consultados entre os dias 20/01 a 24/01/2018):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm