Teste seus conhecimentos sobre a legislação educacional

1- Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade e também

(A) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.

(B) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(C) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

(D) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

2- João é uma criança atualmente com 7 anos, com deficiência auditiva moderada. Seus pais, que trabalham fora, estão preocupados porque as escolas próximas à sua residência não aceitam a matrícula de João, alegando não possuírem turmas especiais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB/96), essas escolas agiram corretamente?

(A) Não, porque João tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, de preferência na rede regular de ensino.

(B) Não, porque o ensino fundamental é obrigatório e gratuito para quem não foi atendido na idade própria.

(C) Sim, porque a escola não dispõe de verba para contratar equipes especializadas.

(D) Sim, porque João deve ser matriculado em uma escola especial para deficientes.

(E) Não, porque deve haver oferta de educação regular para adolescentes, adequada às suas necessidades e disponibilidades. 

3- A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB/96 compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item abaixo.

A educação de jovens e adultos se destina a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurando-lhes oportunidades educacionais apropriadas na forma de cursos e exames.

(A) Certo.

(B) Errado.

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