1- (Instituo Excelência/2017) A Lei
8069/1990 Dispõe sobre proteção integral à criança e o adolescente. A criança e
o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Assim define o
Art. 15. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa INCORRETA no que
compreende os seguintes aspectos do direito à liberdade definido nesta Lei:
(A) Ir, vir e estar nos logradouros
públicos e espaços comunitários ressalvados as restrições legais.
(B) Participar da vida familiar e
comunitária, e contribuir para suprir as necessidades da família quando esta
não tiver um provedor.
(C) Opinião e expressão; crença e culto
religioso.
(D) Nenhuma das alternativas.
2- (Cursiva/2017) De acordo com a Lei
8.069 de 13/07/1990 (ECA), verificada a prática de ato infracional, a
autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Preencha V
para as medidas corretas e F para as medidas incorretas:
( ) Advertência;
( ) Obrigação de reparar o dano;
( ) Prestação de serviços à comunidade;
( ) Liberdade assistida;
( ) Internação em estabelecimento educacional;
A sequência de respostas é:
(A) V - F - V - F - F
(B) V - V - F - V - F
(C) V - V - V - F - F
(D) V - V - V- V – V
Gabarito
1- B
2- D
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