E-BOOK - simulado com 30 questões (Legislação educacional)

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 E-BOOK com simulado com 30 questões (legislação educacional)

20- (IBFC/2019)

Segundo a Resolução CNE/CP nº2/2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A BNCC, como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças e adolescentes, excetuando-se os adultos, que terão norteador curricular diferenciado, no âmbito da Educação Básica escolar.

( ) No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

( ) As escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

(A) V, V, F

(B) F, V, V

(C) V, F, F

(D) F, F, V 

Sumulado rápido - LDB/96 (Instituto Machado de Assis/2019)

1- Ao longo de sua história, a Educação de Jovens e Adultos, como é hoje denominada, realizou-se como prática social através de instituições formais ou não formais. A Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, é destinada àqueles que não tiveram: 

(A) Acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. 
(B) Mais acesso à escola quando completaram quinze anos de idade.
(C) Condições de participar de um curso profissionalizante na idade própria. 
(D) Condições de frequentar uma escola devido a sua deficiência física ou mental. 

2- De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, não é assegurado a educação básica, a organização de: 

(A) Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. 
(B) Blocos de ensino com conteúdos com no mínimo de mil horas anuais de carga horária. 
(C) Classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de línguas estrangeiras. 
(D) Períodos semestrais, ciclos ou alternância regular de períodos de estudos.

Gabarito

1- A
2- B

SIMULADO com 4 questões sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular)

1- (Amauc/2019) Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular- BNCC é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro.

Acerca da Base Nacional Comum Curricular – BNCC é CORRETO afirmar:

A) É um documento de caráter conservador que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
B) É um documento de caráter opcional que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
C) É um documento de caráter sugestivo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
D) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
E) É um documento de caráter tradicional que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

2- (IBFC/2019)  25) Segundo a Resolução CNE/CP nº2/2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A BNCC, como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças e adolescentes, excetuando-se os adultos, que terão norteador curricular diferenciado, no âmbito da Educação Básica escolar.
( ) No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
( ) As escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V, V, F
B) F, V, V
C) V, F, F
D) F, F, V

3- (Vunesp/2019)  31. Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam

(A) acúmulo contínuo de informações como foco e objetivo principal da educação no novo cenário mundial globalizado.
(B) aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.
(C) compreensão do papel da criança em sua aprendizagem, como indivíduo passivo em processo de ajustamento ao corpo social.
(D) desenvolvimento privilegiado da dimensão afetiva em detrimento da dimensão intelectual (cognitiva), com vistas à empatia entre os povos.
(E) reconhecimento das limitações do desenvolvimento cognitivo a que estão sujeitos os indivíduos das camadas sociais mais carentes.

4- (Vunesp/2019) As decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação das desigualdades. Para isso, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe

(A) ajudar os mais carentes e deixar os socialmente privilegiados responsáveis por seu próprio desenvolvimento.
(B) criar programas de assistência social para amparar e pôr fim às desigualdades.
(C) selecionar os conteúdos e os saberes que são úteis aos alunos, de acordo com sua condição social.(D) reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.
(E) tratar todos como iguais, dando as mesmas condições e oportunidades de aprendizagem.

Gabarito

1- D
2- B
3- B
4- D

SIMULADO legislação educacional (Ameosc/2019)

1- Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas: 

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público; 

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados; 

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas; 

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. 

Dos itens acima: 

A) Apenas os itens I e III estão corretos. 

B) Apenas os itens I e IV estão corretos. 

C) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. 

D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

2- Segundo a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as: 

A) Características financeiras de cada unidade. 

B) Referências pedagógicas nacionais. 

C) Leis de organização e oferecimento de ensino. 

D) Normas gerais de direito financeiro público.

3- São itens a serem assegurados pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 

I. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; 

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; 

III. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; 

IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. 

Dos itens acima: 

A) Apenas os itens I e III estão corretos. 

B) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. 

C) Apenas os itens II, III e IV estão corretos. 

D) Todos os itens estão corretos.

4- De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá: 

A) Não oferecer remuneração pela participação do adolescente aprendiz, uma vez que desfigura o caráter educativo da prática. 
B) Organizar suas atividades para que sejam realizadas em horários e locais que não permitam a frequência do adolescente à escola. 
C) Assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 
D) Proibir qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz, permitindo somente a partir dos quatorze anos.

Gabarito

1- B
2- D
3- D
4- C

SIMULADO com 6 questões (Crescer/2019)

1- A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado no Brasil, ganhando densidade também no sub-campo da economia da educação. Essa discussão constitui-se em tarefa complexa em vista das condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais, os estudantes e a comunidade local.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o financiamento da educação pública.

I. Se compreendermos o orçamento como o cálculo da receita que se deve arrecadar em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração, podemos inferir que o planejamento das ações da educação, dos sistemas e das escolas deve ser cuidadosamente pensado, tendo em vista que colocar essas ações em prática depende, em grande parte, das condições objetivas (condições financeiras, materiais e humanas) do poder central e local.
II. Além de definir a educação como um direito de cidadania e estabelecer a responsabilidade de cada ente federado (União, estados e municípios) para que a oferta da educação básica seja garantida, a Constituição Federal de 1988 vincula um percentual de recursos específicos que cada ente governamental deve aplicar na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
 III. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, o ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei. A base do salárioeducação é a folha de contribuição da empresa para a previdência social.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s).

(A) I, II e III.
(B) I e II.
(C) II e III.
(D) I e III.

2- O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente metas desse PNE, EXCETO:

(A) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
(B) Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
(C) Oferecer, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
(D) Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

3- Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos.

Assinale a alternativa que indica corretamente alguns desses objetivos.

(A) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação independente do produto interno bruto, melhoria da qualidade do ensino e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
(B) Formação para o trabalho, erradicação do analfabetismo e pormenorizar o atendimento escolar.
(C) Promoção humanística, científica e tecnológica do País, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e formação exclusiva para o trabalho.
(D) Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.

4- De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

(A) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, impreterivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(B) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, unicamente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se à prática social.
(C) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferencialmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(D) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho.

5- De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

(A) A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
(B) A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei (família natural), respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.
(C) De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.
(D) Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

6- Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar algumas situações.

Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, EXCETO:

(A) A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério.
(B) A capacitação contínua e remunerada dos professores.
(C) O estímulo ao trabalho em sala de aula.
(D) A melhoria da qualidade do ensino.

Gabarito

1- A
2- C
3- D
4- C
5- B
6- B

SIMULADO legislação educacional (IF-PR)

1- Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017) a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dispõe no Art. 36 que: “O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber”: 

(A) I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; V - formação técnica e profissional. 
(B) I - linguagens e matemática; II - inglês e espanhol; III - tecnologia e informação; IV - ciências exatas e humanas. 
(C) I - formação técnica; II - formação matemática; III - formação tecnológica IV - formação científica; V - formação profissional. 
(D) I - preparação para o trabalho; II - preparação para linguagens e suas tecnologias; III - preparação para matemática e ciências; IV - estudos das ciências humanas. 
(E) I - habilitação em linguagens; II - habilitação em matemática; habilitação nas tecnologias; III - preparação para as ciências da natureza; IV - especialização nas ciências humanas e sociais aplicadas; V - formação técnica e profissional.

2- Assinale a alternativa CORRETA: “Nos termos no Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017), que versa sobre a Educação de Jovens e Adultos, a qual se destina àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. E complementa, que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. 

Dessa maneira compete ao: 

(A) Poder Público a educação, o dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
(B) Poder Público viabilizar e estimular o acesso e a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
(C) Poder Público a formas de colaboração na oferta do ensino fundamental e da educação infantil, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas. 
(D) Poder Público viabilizar, estimular, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais dos Estados e municípios. 
(E) Poder Público viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. E a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. 

3- A ________________ e ____________, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes ___________ e ____________ de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos ____________, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. (Lei de Diretrizes e Bases, BRASIL, 2017). 

Assinale a alternativa CORRETA com as palavras que correspondem às lacunas: 

(A) profissionalização; educação; papéis; funções; fundamentais. 
(B) coordenação; administração; alunos; professores; pedagógicos. 
(C) educação profissional; tecnológica; níveis; modalidades; tecnológicos. 
(D) educação profissional; pedagógica; níveis; modalidades; tecnológicos. 
(E) tecnologia; profissionalização; papéis; objetivos; matemáticos.   

Gabarito

1- A
2- E
3- C

SIMULADO - LDB/96 e BNCC

1- A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino. Acerca dessa organização e estrutura, é correto afirmar: 

A) A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental, pelo Ensino Médio e, optativamente, pelo Ensino Superior. 

B) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, suplementando a ação da família e da comunidade. 

C) O Ensino Fundamental, com duração mínima de 8 (oito) anos, obrigatório e gratuito na escola pública, iniciado aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação geral do cidadão. 

D) O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá, como uma de suas finalidades, a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

2- Segundo o parágrafo único do Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica” (BRASIL, 1996), deve se apoiar em três fundamentos. 

De acordo a LDB, assinale a alternativa em que não se tem esses fundamentos. 

A) Presença de sólida formação básica que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho. 

B) Associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço. 

C) Exigência de formação em Nível Superior para atuar na docência em todas as etapas e modalidades da educação básica. 

D) Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.

3- Considerando o Artigo 68 da LDB, que dispõe sobre os recursos públicos destinados à educação, analise as origens de recursos a seguir. 

I. Receita de transferências constitucionais e outras transferências. 

II. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais. 

III. Receita de incentivos fiscais. 

Segundo a LDB, assinale quais recursos serão originários: 

A) I e II, apenas. 

B) I e III, apenas. 

C) II e III, apenas. 

D) I, II e III.

4- A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à BNCC, assinale a alternativa incorreta. 

A) A BNCC busca contribuir para o alinhamento de políticas e ações, nos âmbitos federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. 

B) Espera-se que a BNCC contribua para superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. 

C) Trata-se de documento consultivo que se aplica à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

D) Trata-se de referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares e das propostas pedagógicas das instituições escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

5- Na BNCC, apresenta-se a síntese das aprendizagens esperadas em cada campo de experiências. Essa síntese deve ser compreendida como elemento balizador e indicativo de objetivos a serem explorados em todo o segmento da Educação Infantil, e que serão ampliados e aprofundados no Ensino Fundamental. Sobre as aprendizagens esperadas na Educação Infantil, relacione a COLUNA I com a COLUNA II associando os campos de experiências aos direitos e objetivos de aprendizagem aos quais pertencem. 

COLUNA I 

1. Corpo, gestos e movimentos 

2. Escuta, fala, pensamento imaginação 

3. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações 

4. Traços, sons, cores e formas 

COLUNA II 

( ) Conhecer diferentes gêneros e portadores textuais, demonstrando compreensão da função social da escrita e reconhecendo a leitura como fonte de prazer e informação. 

( ) Interagir com o meio ambiente e com fenômenos naturais ou artificiais, demonstrando curiosidade e cuidado com relação a eles. 

( ) Reconhecer a importância de ações e situações do cotidiano que contribuem para o cuidado da saúde do estudante e para a manutenção de ambientes saudáveis. 

( ) Relacionar-se com o outro empregando gestos, palavras, brincadeiras, jogos, imitações, observações e expressão corporal. 

Assinale a sequência correta. 

A) 1 4 3 2 

B) 2 3 1 4 

C) 2 1 3 4 

D) 4 3 1 2

Gabarito

1- D

2- C

3- D

4- C

5- B

Questão comentada da LDB/96 (Vunesp/2019)

Conforme o artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outras, terão a incumbência de 

(A) estabelecer e registrar no seu Regimento escolar a relação adequada entre o número de alunos e professor, e também, a carga horária que será realizada anualmente pelos estudantes. 

Alternativa incorreta.

A LDB prever no art. 25 que é "Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento", e não dos estabelecimento de ensino. 

Estabelece, ainda, no art. 24, inciso I que  "a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver". Não é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

(B) incluir no currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ou sexto ano, a oferta de, pelo menos, uma língua estrangeira, que deve ser definida pelas Secretarias de Educação às quais se vinculam as instituições de ensino. 

Alternativa incorreta

Pois no art. 26, § 5^o  a LDB, estabelece que "No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa". (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017), e também, não consta no rol de incumbência dos estabelecimentos de ensino.

(C) notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Alternativa correta

A alternativa traz a nova redação do inciso VIII do art. 12 o qual estabelece que compete aos estabelecimento de ensino "notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei".  (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)"

(D) incluir, obrigatoriamente, no currículo de toda educação básica, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz os Parâmetros Curriculares Nacionais. 

Alternativa incorreta

A LDB prever no art. 26  § 9^o  a inclusão de "Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado".          (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

(E) integrar à proposta pedagógica da escola a exibição de filmes de produção nacional, que constituirá componente curricular complementar, sendo a exibição bimestral de filmes nacionais obrigatória por, no mínimo, três horas.

Alternativa incorreta

A LDB estabelece no Art. 26 § 8º "A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais".        (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014)

_______________ ....... _______________

Confira o artigo 24 da LDB/96

Art. 12 Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;             (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                 (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;                (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.                (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)

XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.      (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

SIMULADO sobre a LDB/96 (IMA/2019)

1- Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO: 

(A) gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino. 

(B) monismo de ideias e de concepções pedagógicas. 

(C) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 

(D) valorização do profissional da educação escolar. 

2- O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

I. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. 

II. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 

III. padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. 

IV. educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade. 

É correto o que se afirma em: 

(A) I, II, III e IV 

(B) I e IV 

(C) II, III e IV 

(D) I, II e III 

3- De acordo com o disposto no art. 6º da lei de diretrizes e bases da educação nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos: 

(A) 3 (três) anos de idade. 

(B) 2 (dois) anos de idade. 

(C) 4 (quatro) anos de idade. 

(D) 5 (cinco) anos de idade.

4- A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Acerca da educação básica, assinale a opção ERRADA. 

(A) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. 

(B) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. 

(C) Os conteúdos referentes à história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. 

(D) No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa. 

Gabarito

1- B

2- D

3- C

4- D

Teste rápido (Legislação educacional)

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considere as afirmativas abaixo: 

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas; 

II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino; 

III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público;

IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. 

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta: 

A) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. 

B) Apenas a afirmativa III está correta. 

C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. 

D) Todas as afirmativas estão incorretas. 

E) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

 Gabarito 

B

SIMULADO (IMA/2019)

1- Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta: 

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos. 

II. A educação infantil será organizada com carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. 

III. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. 

(A) Todas as alternativas estão incorretas. 

(B) Apenas a alternativa I está correta. 

(C) Apenas a alternativa II está correta. 

(D) Apenas a alternativa III está correta.

2- Julgue os itens a seguir que tratam sobre as modalidades da educação básica e assinale a alternativa correta. 

I. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Médio e do Ensino Superior. 

II. O atendimento educacional especializado (AEE) é parte integrante do processo educacional. 

III. A modalidade Educação a Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 

(A) Apenas as alternativas II e III estão corretas. 

(B) Apenas as alternativas I e III estão corretas. 

(C) Apenas as alternativas I e II estão corretas. 

(D) Todas as alternativas estão corretas.

3- Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO: 

(A) gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino. 

(B) monismo de ideias e de concepções pedagógicas. 

(C) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 

(D) valorização do profissional da educação escolar.

4- A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Acerca da educação básica, assinale a opção ERRADA. 

(A) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. 

(B) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. 

(C) Os conteúdos referentes à história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. 

(D) No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa.

5- São consideradas teorias críticas da educação: 

(A) Tendência Progressista Libertária e Pedagogia liberal Tradicional. 

(B) Escola Dualista e Tendência Renovada Não-diretiva. 

(C) Tendência Liberal Renovada Progressivista e Tendência Progressista Libertadora. 

(D) Tendência Crítico-social dos Conteúdos e Tendência Progressista Libertadora.

6- Observe os itens a seguir sobre a avaliação de aprendizagem escolar. 

I. A avaliação precisa ser entendida como instrumento de compreensão do nível de aprendizagem dos alunos em relação aos conceitos estudados e às habilidades desenvolvidas. 

II. É uma ação que necessita ser contínua, pois o processo de construção de conhecimentos pode oferecer muitos subsídios ao educador para perceber os avanços e dificuldades dos educandos e, assim, rever a sua prática e redirecionar as suas ações se necessário. 

III. A avaliação de aprendizagem tem como maior objetivo punir os alunos que não estudam para as provas mensais. 

Marque a opção correta. 

(A) I, II e III estão corretos. 

(B) Somente I é incorreto. 

(C) I e II estão corretos. 

(D) Somente II é correto.

7- “Adere o conteúdo (livro) visando o senso crítico do aluno, relacionando a prática com os conteúdos estudados. Confronta a teoria proposta com as realidades sociais enfatizando também o conhecimento histórico. Faz com que o aluno se prepare para o mundo adulto e a democratização da sociedade”. 

O fragmento caracteriza a seguinte tendência pedagógica: 

(A) Crítico Social dos Conteúdos ou Histórico-crítica. 

(B) Liberal Renovadora Progressivista. 

(C) Libertária. 

(D) Liberal Renovadora não-diretiva.  

Gabarito

1- D

2- A

3- B

4- D

5- D

6- C

7- A

SIMULADO LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL (VUNESP/2019)

1- A Resolução CNE/CEB no 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, afirma em seu artigo 5o , parágrafo 2o , que a educação de qualidade como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. De acordo com o inciso 2o , parágrafo 2o , artigo 5o da Resolução CNE/CEB no 07/2010, é correto afirmar que a pertinência refere-se à 

(A) importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação. 

(B) promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. 

(C) compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade e a escola. 

(D) possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. 

(E) valorização pelos educadores e educandos dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum; da preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.

2- Conforme a Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida lei, o direito ao respeito consiste 

(A) na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 

(B) na convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, mediante autorização judicial. 

(C) na participação, da criança e do adolescente, da vida familiar e comunitária, sem discriminação, além dos direitos de brincar, praticar esportes e divertir-se conforme seus interesses e possibilidades sociais e econômicas. 

(D) na liberdade de ir, vir, divulgação da própria imagem e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, livre de restrições, desde que acompanhado ou autorizado por um adulto maior de dezoito anos. 

(E) no direito de ser criado e educado no seio de sua família, tendo garantida a sua convivência em ambiente familiar, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes, livre da violência doméstica e do uso de castigo físico.

3- Conforme a Lei Federal no 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que a meta 19 (dezenove) define e prevê 

(A) alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2o segundo ano do ensino fundamental de nove anos. 

(B) universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e nas creches para as crianças de até três anos de idade, até o final da vigência do PNE. 

(C) garantir, exclusivamente, a oferta da Língua Portuguesa, falada e escrita, como primeira língua nas escolas públicas em todo território nacional e, para os alunos surdos que não se adaptarem, ofertar a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como segunda língua, unicamente nas escolas de educação especial destinada a esse público. 

(D) garantir, até o final da vigência do PNE, o acesso ao ensino fundamental em tempo integral, para todas as crianças de seis a onze anos, e criar mecanismos para o acompanhamento individualizado desses(as) alunos(as), conforme o estabelecido na legislação nacional. 

(E) assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 

4- Conforme o artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outras, terão a incumbência de 

(A) estabelecer e registrar no seu Regimento escolar a relação adequada entre o número de alunos e professor, e também, a carga horária que será realizada anualmente pelos estudantes. 

(B) incluir no currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ou sexto ano, a oferta de, pelo menos, uma língua estrangeira, que deve ser definida pelas Secretarias de Educação às quais se vinculam as instituições de ensino. 

(C) notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. 

(D) incluir, obrigatoriamente, no currículo de toda educação básica, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz os Parâmetros Curriculares Nacionais. 

(E) integrar à proposta pedagógica da escola a exibição de filmes de produção nacional, que constituirá componente curricular complementar, sendo a exibição bimestral de filmes nacionais obrigatória por, no mínimo, três horas.

5- De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 3o , é correto afirmar, entre outros, que 

(A) pessoa com mobilidade reduzida é, exclusivamente, o indivíduo que tenha dificuldade de movimentação permanente, por motivo de deficiência física, amputação de membros ou uso de cadeira de rodas. 

(B) professor especialista em educação especial é a pessoa que exerce, obrigatoriamente, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária. 

(C) barreiras arquitetônicas são as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, incluindo, as barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes. 

(D) barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. 

(E) tecnologia assistiva ou ajuda técnica refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico.

GABARITO 

1- D
2- A
3- E
4- C
5- D