3 - Nos artigo 58 e 59 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e alterações, define-se a
educação especial como a modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Quanto ao disposto na Lei define-se que:
I. Haverá, quando necessário, serviços
de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da
clientela de educação especial.
II. O atendimento educacional será feito
em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das
condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes
comuns de ensino regular.
III. A oferta de educação especial,
dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos,
durante a educação infantil.
IV. Os currículos, métodos, técnicas,
recursos educativos e organização específicos, para atender às suas
necessidades; A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o
nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas
deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para
os superdotados;
VI. Os professores com especialização
adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como
professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos
nas classes comuns;
VII. A educação especial para o
trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no
trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem
como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora;
VIII. O acesso igualitário aos
benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo
nível do ensino regular.
(A) Apenas as alternativas I, III, V e
VIII estão corretas;
(B) Apenas as alternativas I e II estão
corretas;
(C) Apenas as alternativas II, III, VI e
VIII estão corretas;
(D) Todas as alternativas estão
corretas;
(E) Apenas a alternativa VI está correta.
Alternativa correta: D
Alternativa correta: D
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