1- (Cengranrio/2007) Interessada em participar do processo educacional de seus filhos, Joana decidiu se candidatar a membro do Conselho de Escola, sobre o qual, de acordo com a Lei Complementar no 444/85, Art. 95, é correto afirmar que:
(A) deve ser composto na proporcionalidade de: 40% de docentes, 5% de funcionários, 30% de pais e 25% de alunos.
(B) tem o dever de se reunir mensalmente e, extraordinariamente, por convocação do Diretor da escola.
(C) tem a atribuição de deliberar sobre alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica.
(D) é presidido pelo Diretor da escola e composto por um mínimo de 10 e um máximo de 40 membros.
(E) acompanha a gestão da escola durante dois anos, período após o qual há eleição para composição de novo Conselho.
2- (Cengranrio/2007) A diretora de uma escola se deparou com duas solicitações de licença simultâneas: de uma professora gestante e de outra que pretende estudar fora do Brasil (interesse particular). Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), assinale a opção que apresenta dados corretos sobre a concessão e/ou usufruto das respectivas licenças.
3- (Cengranrio/2007) Um aluno, oriundo de outro Estado, solicitou matrícula em escola de Ensino Fundamental com regime de progressão continuada. De acordo com a Deliberação CEE nº 9/97 (Art. 2, § 2o ), a matrícula desse aluno será feita tendo como referência:
(A) a idade e a avaliação de competências.
(B) o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
(C) o histórico escolar da escola pregressa.
(D) os dados coletados por uma entrevista com a família.
(E) os resultados de uma prova de seleção.
4- (Cengranrio/2007) Um aluno foi impedido de participar da aula por falta de material. O diretor, baseando-se no Estatuto do Magistério Paulista (Lei Complementar no 444/85), advertiu o professor que impediu a participação do aluno, pois:
(A) constitui falta grave do integrante do Quadro do Magistério impedir que o aluno participe das atividades em razão de carência de material.
(B) os alunos têm o direito de comparecer à escola sem o material prescrito, o que corresponde ao desenvolvimento de sua autonomia moral.
(C) é dever do sistema de ensino fornecer integralmente os materiais de uso diário dos alunos, cabendo ao professor apontar aqueles com maiores necessidades.
(D) tal atitude impede o desenvolvimento pleno do aluno e o deixa em posição de desfavorável evidência diante da classe.
(E) os motivos de impedimento devem ser traçados no projeto pedagógico, após decisão coletiva, não cabendo essa decisão a um único docente.
Gabarito
1- C
2- D
3- A
4- A
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