(A) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas
acima de trinta por cento do percentual permitido em lei;
(B) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
(C) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
(D) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade
com a escola.
2- (Cursiva/2017) Conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) a educação infantil será
organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
(A) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o
objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
(B) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200
(duzentos) dias de trabalho educacional;
(C) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete)
horas para a jornada integral;
(D) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima
de 70% (setenta por cento) do total de horas.
3- (Cursiva/2016) Fazem parte da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - 2011/2020) as seguintes estratégias, EXCETO:
(A) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola
por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de
ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à
aprendizagem.
(B) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para
a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de
creches e pré-escolas públicas.
(C) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a
infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade
empregados na creche e na pré-escola.
(D) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do
redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o
deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais.
4- (Cursiva/2016) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se:
(A) Criança de 0 a 10 anos e adolescente de 11 anos até 18 anos de idade.
(B) Adolescente é a pessoa entre 11 e 17 anos de idade.
(C) Criança até 12 anos de idade incompletos e adolescentes até 18 anos de idade.
(D) Criança até 10 anos incompletos e adolescente até 18 anos de idade.
5- (FGV/2017) Leia o fragmento a seguir.
“O filho de José tem 6 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá
matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro”.
Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser
matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.
II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência
preferencialmente na rede regular de ensino.
III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o
atendimento às crianças com deficiência.
Está correto o que se afirma em:
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) III, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) II e III, apenas.
6- (FGV/2016) Em outubro de 2015, José foi matricular seus filhos para ano
letivo de 2016 na rede pública de Pernambuco.
Seu filho caçula completaria 6 anos em janeiro de 2016 e nunca
fora à escola; o filho do meio tinha sido aprovado no 5º ano; e o
filho mais velho, no 9º ano do Ensino Fundamental.
Para o ano letivo de 2016, os filhos de José deverão ser
matriculados, respectivamente,
(A) na Educação Infantil, no 6º ano do Ensino Fundamental e no
1º ano do Ensino Médio.
(B) no 1º ano do Ensino Fundamental, no 6º ano do Ensino
Médio e no 1º ano do Ensino Secundário.
(C) no 1º ano do Ensino Fundamental, no 6º ano do Ensino
Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio.
(D) no 1º ano do Ensino Fundamental, no 6º ano do Ensino
Fundamental e na 10ª série do Ensino Fundamental.
(E) na Educação Infantil, no 5º ano do Ensino Fundamental e no
1º ano do Ensino Secundário.
Gabarito
1- A
2- D
3- A
4- C
5- B
6- C
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