A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a
Educação nos artigos 205 a 214, define-a como
direito de todos e dever do Estado e da família, a
qual será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Considere as afirmativas abaixo:
I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação,
de duração quinquenal, com o objetivo de articular
o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas;
II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação
da contribuição social do salário-educação serão
distribuídas proporcionalmente ao número de
alunos matriculados na educação básica nas
respectivas redes públicas e de iniciativa privada de
ensino;
III. As atividades de pesquisa, de extensão e de
estímulo e fomento à inovação realizadas por
universidades e/ou por instituições de educação
profissional e tecnológica poderão receber apoio
financeiro do Poder Público;
IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
direito público objetivo.
Com base na Constituição Federal de 1988, marque
a alternativa correta:
A) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B) Apenas a afirmativa III está correta.
C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão incorretas.
E) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Gabarito
B
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