29/01/2020

SIMULADO (CONCURSO SOROCABA 2020) - Legislação Municipal

1- (Viclam/2015) De acordo com a Lei Municipal n° 4599, de 06/09/94, com alterações pela Lei Municipal n.° 8119, de 29/03/07, quanto à jornada de trabalho, cumprida a título de Carga Suplementar de Trabalho, será constituída de

a) horas-aula e horas-atividade, valendo apenas para o ano letivo ao qual corresponda a atribuição.
b) horas-aula apenas, valendo para o ano letivo ao qual corresponda a atribuição.
c) horas-atividade apenas, valendo para todo ano letivo ao qual corresponda a atribuição.
d) horas-aula, valendo apenas para o ano letivo ao qual corresponda a atribuição.
e) horas-aula e horas-atividade, valendo apenas no semestre ao qual a atribuição foi efetivada.

2- (Viclam/2015) Assinale a opção cuja redação esteja em desacordo com a Lei Municipal n° 4599, de 06/09/94, com alterações pela Lei Municipal n.° 8119, de 29/03/07.

a) A sistemática de atribuição de classes e aulas será regulamentada pela Secretaria da Educação e
Cultura do Município e deverá considerar como fator de hierarquia entre os docentes, respeitada a
habilitação específica, unicamente o seu tempo de serviço prestado à Municipalidade na área do
ensino público, exceto o utilizado para aposentadoria.
Parágrafo único - Na regulamentação de que
trata o "caput" deste artigo, será considerada de forma diferenciada o tempo de serviço de cada
docente, a partir das atividades por ele desenvolvidas nos vários campos de atuação no ensino
municipal e da docência no ensino regular e/ou supletivo.
b) Os Professores II e III efetivos poderão optar, no momento da atribuição de aulas, por ampliação
da jornada de trabalho docente, respeitando a ordem de atribuição.
c) Assumida a nova jornada de trabalho, o docente só poderá reduzi-la no decurso do ano letivo,
mediante anuência do Secretário da Educação e Cultura, em requerimento formulado pelo
interessado.
d) As classes e aulas excedentes, apuradas após o processo de atribuição, serão atribuídas como
funções-atividade a empregados admitidos em caráter temporário na forma estabelecida nesta lei.
e) Os professores submetidos à Carga Reduzida de Trabalho que não puderem exercer docência de
outras disciplinas, áreas de estudo ou atividades, deverão cumprir, em local a ser determinado pela
Secretaria da Educação e Cultura do Município, tantas horas-atividade quantas necessárias para
atingir sua jornada semanal obrigatória.


3- 
(Viclam/2015) Baseado no CME nº 02/2008, aprovada em 28/10/2008, o qual dispõe sobre normas para o atendimento de portadores de necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, assinale a opção que contém a correlação dos tipos de necessidades educacionais
especiais com suas definições.

I – altas habilidades/superdotação;
II – deficiência física;
III – deficiência mental;
IV – deficiência múltipla;
V – condutas típicas;


( ) “É a associação de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com
comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa”
( ) “Caracteriza-se por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual como na conduta
adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais

( ) “Presença de notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes
aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica,
pensamento criativo ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade
psicomotora”

(   ) "Manifestações de comportamentos típicos de portadores de síndrome (exceto Síndrome de Down) e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado".
(   ) "Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando
comprometimento da função física, abrangendo, dentre outras condições, amputação ou ausência de
membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênitas ou adquiridas, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções”
 

a) V – IV – III – II – I.
b) II – III – I – IV – V.
c) III – IV- V – II –I.
d) I – III – II – V – IV.
e) IV – III – I – V – II.


Gabarito

1- A
2- B
3- E

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