(FGV/2016) Pedro, professor, ao assumir a Secretaria
de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de
ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial
de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob
o prisma da juridicidade.
À luz da
sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa
que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes
constituídos.
(A) Somente a educação fundamental é obrigatória
e gratuita.
(B) Todos os níveis de ensino estão
sujeitos à igualdade de acesso e à universalização.
(C) O acesso a todos os níveis de ensino deve estar baseado no sistema
de mérito.
(D) O acesso ao ensino superior e gratuito é direito público subjetivo.
(E) O ensino médio gratuito deve ser progressivamente universalizado.
