Teste seus conhecimentos - Constituição Federal/88

1- (Consesp/2016) Nos termos da Constituição Federal, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola constitui

(A) princípio do ensino.

(B) diretriz do ensino.

(C) objetivo do ensino.

(D) fundamento do ensino.

2- (Consesp/2016) Em se tratando da Constituição Federal, analise as proposições seguintes.

I. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

II. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.

Está incorreta, APENAS, a proposição contida em

(A) I.

(B) II.

(C) III.

(D) IV.

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