Teste seus conhecimentos: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

1- (FCC/2016) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis 

(A) registrar formalmente no Conselho Tutelar as punições dos professores aos alunos. 

(B) ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 

(C) participar da elaboração do regimento escolar para definir as regras disciplinares dos alunos.

(D) participar do Conselho Municipal de Educação representando a escola de seus filhos. 

(E) integrar a comissão de avaliação para participar da decisão sobre aprovação ou retenção de alunos.

2- (FCC/2016) Ainda hoje podemos constatar a existência da ideia de que o trabalho precoce é a melhor, e talvez a única alternativa à marginalidade, para as crianças pobres. A ideia do trabalho como um instrumento disciplinador da criança pobre defende a tese de que o trabalho é a forma capaz de afastar a criança e o adolescente do caminho do crime. Tais ideias contrariam o Estatuto da Criança de do Adolescente (Lei no 8.069/1990) que 

I. estabelece aos menores de dezoito anos formação profissional voltada ao mercado de trabalho. 
II. garante à criança e ao adolescente a oportunidade de trabalho como forma preventiva a atos infracionais. 
III. determina a proibição de qualquer trabalho a todas as crianças e aos adolescentes menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade. 

Está correto o que se afirma em 

(A) I, II e III. 
(B) I e II, apenas. 
(C) II, apenas. 
(D) II e III, apenas. 
(E) III, apenas.

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