Teste seus conhecimentos - ECA

1- (Consesp/2016) Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada 

(A) 5 anos 

(B) 3 anos 

(C) 2 anos 

(D) 6 meses  

2- (Consesp/2015) Analise as proposições abaixo. 

I. O ECA, em nenhuma hipótese, é aplicado à pessoa adulta. 

II. A colocação de criança ou adolescente em família estrangeira é admitida apenas na modalidade de tutela. 

III. A adoção é revogável a qualquer momento. 

IV. Apenas a guarda é forma de colocação de criança ou adolescente em família substituta. 

V. As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 

Estão incorretas as proposições contidas em 

(A) I, II, III, IV e V. 

(B) III e IV, apenas. 

(C) I e II, apenas. 

(D) IV e V, apenas.  

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