Teste seus conhecimentos - Constituição Federal de 1988 e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

1- (Fauel/2016) Com relação às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende: 

I – A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos. 

II – O Ensino de Jovens e Adultos com duração mínima de 2 (dois) anos. 

III – O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais; 

IV – O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos. 

Estão corretas: 

(A) Apenas I, II e III. 

(B) Apenas I, II e IV. 

(C) Apenas I, III e IV. 

(D) Apenas II, III e IV.

2- (Objetiva/2016) Conforme a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Para tanto, a garantia de prioridades compreende: 

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 

II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 

III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 

IV - Proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais que assegurem, exclusivamente, o desenvolvimento físico. 

V - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude. 

Estão CORRETOS: 

(A) Somente os itens II e V. 

(B) Somente os itens I, III e IV. 

(C) Somente os itens I, II, III e V. 

(D) Todos os itens.

3- (Faepesul/2016) Desde a sua criação, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de referência mundial como legislação destinada a proteger a juventude. Em relação à Educação, leia os direitos a seguir: 

I. Direito a ter ciência do processo pedagógico, desde que não haja intervenções no que já foi planejado pela escola. 

II. Direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 

III. Direito de ser respeitado por seus educadores. 

IV. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo enviar sugestões de atividades melhores elaboradas aos professores. 

V. Direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 

É correto apenas o que se afirma em: 

(A) IV e V. 

(B) II, III, e V. 

(C)II, III e IV. 

(D) III, IV e V. 

(E) I, II e V.

Gabarito 

1- C

2- C

3- B