(Cespe/2014) Julgue* os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da
educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de
1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. * Os itens devem ser julgados certos (C) ou errados (E).
31-
De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na
elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de
articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.
32-
Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada,
independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito
assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
33-
Conforme disposto no Decreto Federal n.º 5.154/2004, a articulação entre a
educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio deve ser
realizada de forma integrada, concomitante e subsequente.
34-
A atuação prioritária no ensino fundamental é competência comum atribuída, pela
CF, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do regime de
colaboração, para a organização dos sistemas de ensino.
35-
A Emenda Constitucional n.º 53/2006 atualiza os dispositivos da CF, pois limita
o atendimento, na educação infantil, às crianças de até seis anos de idade
matriculadas em escolas de tempo integral.
36-
Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental
e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação,
preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com
baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas.
Gabarito
31-
C; 32- E; 33- C; 34- C; 35; E; 36- C
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