1- (IDECAN/2016) A Lei nº 8.069/1990, Art. 53, prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse âmbito, é INCORRETO afirmar que:
(A) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
(B) A LDBEN nº 9.394/96 prevê a obrigatoriedade da inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990.
(C) A tarefa de educar quanto aos direitos das crianças e adolescentes é da escola, cabendo ao Poder Público sua promoção, em todas as esferas (inclusive via Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e de Educação).
(D) A educação não pode ser mero sinônimo de “ensino” das disciplinas tradicionais (português, matemática, história, geografia etc.), mas, sim, deve estar fundamentalmente voltada ao preparo para o exercício da cidadania, inclusive para o trabalho qualificado.
2- (Ethos Concurso/2016) Sobre a prevenção no disposto III do ECA podemos afirmar que:
(A) É dever dos pais prevenir a ocorrência de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(B) É dever das escolas, pais e comunidade prevenir a ocorrência de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(C) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos de serviço, desde que seus pais ou responsáveis estejam sempre em vigilância para a prevenção de algum mal que pode ocorrer a sua pessoa.
(d) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos de serviço.
(E) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
3- (Ethos Concurso/2016) O ECA no seu Art. 2° Estabelece que “Criança e Adolescente para efeito desta Lei, é a pessoa que:
(A) Tem até doze anos de idade completos, e adolescente entre doze anos e dezoito anos de idade.
(B) Tem até doze anos incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
(C) Tem até onze anos de idade, e adolescente entre onze e dezoito anos de idade.
(D) Tem até doze anos de idade completos, e adolescente entre doze até dezoito anos de idade.
(E) Tem até dez anos de idade, e adolescente entre dez dezoito anos de idade.
4- (FGV/2016) Uma professora comunicou à direção que sua aluna, de 12 anos, estava ausente da escola por duas semanas. A direção tentou entrar em contato com a família por várias vezes, sem sucesso. Passados mais quinze dias, continuando a aluna ausente e tendo se esgotado todos os recursos de contatar a família, o dirigente escolar deve
(A) convocar o Conselho Pedagógico para analisar o caso.
(B) comunicar o caso de faltas injustificadas ao Conselho Tutelar.
(C) comunicar o caso de evasão escolar à Secretaria de Educação.
(D) excluir o nome da aluna faltosa do registro escolar.
(E) realizar um Conselho de Classe para avaliar o caso
5- (FGV/2016) Ainda hoje podemos constatar a existência da ideia de que o trabalho precoce é a melhor, e talvez a única alternativa à marginalidade, para as crianças pobres. A ideia do trabalho como um instrumento disciplinador da criança pobre defende a tese de que o trabalho é a forma capaz de afastar a criança e o adolescente do caminho do crime. Tais ideias contrariam o Estatuto da Criança de do Adolescente (Lei no 8.069/1990) que
I. estabelece aos menores de dezoito anos formação profissional voltada ao mercado de trabalho.
II. garante à criança e ao adolescente a oportunidade de trabalho como forma preventiva a atos infracionais.
III. determina a proibição de qualquer trabalho a todas as crianças e aos adolescentes menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.
Está correto o que se afirma em
(A) I, II e III.
(B) I e II, apenas.
(C) II, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) III, apenas..
6- (Objetiva/2016) Conforme a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo:
O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se, entre outros (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente (2ª parte).
A sentença está:
(A) Totalmente correta.
(B) Correta somente em sua 1ª parte.
(C) Correta somente em sua 2ª parte.
(D) Totalmente incorreta.
7- (Objetiva/2016) Nos termos da Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:
(A) Discriminação e negligência.
(B) Dignidade e opressão.
(C) Liberdade e dignidade.
(D) Negligência e violência.
Gabarito
1- C
2- E
3- B
4- B
5- E
6- A
7- C
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