1- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em
atendimento aos preceitos constitucionais e
resultou de um longo processo de tramitação que
se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a
Constituição da República Federativa do Brasil.
A Lei recebeu diversas alterações ao longo do
tempo, uma das alterações foi:
(A) O oferecimento da Educação Infantil realizado
em creches para crianças de até três anos de
idade.
(B) O Ensino Fundamental obrigatório, com duração
de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
(C) O calendário escolar adequado às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de
ensino.
(D) A frequência mínima exigida de setenta e cinco
por cento do total de horas letivas para
aprovação.
2- Não devem abranger obrigatoriamente, de
acordo com a Lei nº 9.394/96, nos currículos do
Ensino Fundamental:
(A) O estudo da Língua Portuguesa e da
Matemática.
(B) O conhecimento do mundo físico e natural e da
realidade social e política, especialmente do
Brasil.
(C) O ensino da religião católica e o estudo exclusivo
da música contemporânea.
(D) O ensino da arte, especialmente em suas
expressões regionais.
3- Considerando o disposto na LDB Nº 9394/96 e
as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a
alternativa que não apresenta uma função da
educação de jovens e adultos (EJA).
(A) Igualdade e exatidão na reprodução do conteúdo
comunicado em sala de aula apenas aos maiores
de 18 anos de idade da zona rural.
(B) Igualdade de oportunidades, que possibilite
oferecer aos indivíduos novas inserções no
mundo do trabalho.
(C) Igualdade ontológica de todo e qualquer ser
humano de ter acesso a um bem real, social e
simbolicamente importante.
(D) Educação permanente, com base no caráter
incompleto do ser humano.
4- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional ( Lei nº 9394/96), em seu Art. 3º
determina que o ensino será ministrado com
base em alguns princípios. Dos princípios abaixo,
qual foi incluído pela Lei nº 12.796, de 2013?
(A) valorização da experiência extraescolar;
(B) consideração com a diversidade étnico-racial;
(C) vinculação entre a educação escolar, o trabalho
e as práticas sociais;
(D) garantia do direito à educação e à aprendizagem
ao longo da vida.
5- Sobre Art. 4º da Lei nº 9394/96, é CORRETO
afirmar que o dever do Estado com educação
escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
(A) universalização do ensino médio gratuito;
(B) atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino;
(C) padrões mínimos de qualidade de ensino,
definidos como a variedade e quantidade
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
(D) atendimento ao educando, no ensino
fundamental público, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde
6- Sobre a redação correta e atual do artigo 6º da
LDB nº 9394/96, que considera a participação e
responsabilidade dos pais, marque a alternativa
CORRETA.
(A) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula dos menores, a partir dos sete anos de
idade, no ensino fundamental.
(B) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula dos menores, a partir dos seis anos de
idade, no ensino fundamental.
(C) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica a
partir dos 5 (cinco) anos de idade.
(D) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica a
partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Gabarito
1- B; 2- C; 3- A, 4- B; 5- C; 6- D.
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