SIMULADO COM 10 QUESTÕES - LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL (FGV/2018)

1- Leia o fragmento a seguir. “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96) De acordo com a legislação citada, o ensino na Educação Básica é orientado por alguns princípios norteadores. As opções a seguir apresentam alguns desses princípios, à exceção de uma. Assinale-a. 

(A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 

(B) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 

(C) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 

(D) Gestão centralizada do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. 

(E) Valorização do profissional da educação escolar.

2- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir. 

I. A coordenação da política nacional de educação. 

II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas. 

III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. 

Está correto o que se afirma em 

(A) I, II e III.    (B) I e II, somente.  (C) I e III, somente.   (D) I, somente.   (E) III, somente. 

3- A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino. Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores. 

(A) Participação dos profissionais da educação na elaboração do regimento escolar e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
(B) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
(C) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do regimento escolar. 
(D) Participação dos responsáveis pelos alunos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
(E) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e composição dos conselhos escolares ou equivalentes pela direção escolar. 

4- Sobre o atendimento escolar aos alunos com necessidades especiais, leia o fragmento a seguir. “Hoje, a legislação brasileira posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, __________.” Assinale a opção que completa adequadamente o fragmento acima. 

(A) ... preferencialmente em escolas especializadas e equipadas para este tipo de atendimento. 

(B) ... preferencialmente em classes especiais das escolas regulares, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino. 

(C) ... preferencialmente em classes comuns das escolas de educação infantil e ensino fundamental. 

(D) ... exclusivamente em classes comuns das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino. 

(E) ... preferencialmente em classes comuns das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino. 

5- Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular: “O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento.” De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora. 

(A) Uma vez que todas as vivências proporcionadas pela escola veiculam valores, atitudes, sensibilidades, orientações e conhecimentos. 

(B) Já que o currículo inclui também as atividades previstas para fixação da aprendizagem. 

(C) Porque se deve considerar como currículo também os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelos professores. 

(D) Porque o currículo compreende os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e as normas de comportamento. 

(E) Uma vez que se deve também considerar na definição de currículo os conteúdos mínimos que compõem as avaliações externas. 

6- Leia o fragmento a seguir. Os professores do Ensino Fundamental da Escola Bem-te-vi estão reunidos estudando as fases do desenvolvimento cognitivo. Entre as atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério elencadas a seguir, assinale a opção que corresponde à atividade exemplificada acima. 

(A) Orientação e acompanhamento de estudantes. 

(B) Avaliação de estudantes, de trabalhos e atividades pedagógicas. 

(C) Preparação de aula, estudos, pesquisa e demais atividades formativas. 

(D) Reuniões com pais ou conselhos escolares. 

(E) Participação de reuniões de estudo, de coordenação pedagógica e de gestão da escola. 

7- Leia o fragmento a seguir. A LDB atual define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a _______________, a preparação básica para o trabalho e o exercício da___________. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma _______________ para a organização do currículo escolar. Assinale a opção cujos termos completam, adequadamente, o fragmento acima. 

(A) continuidade dos estudos - ciência - parte diversificada 

(B) avaliação externa - cidadania - parte diversificada 

(C) continuidade dos estudos - cidadania - padronização 

(D) continuidade dos estudos - cidadania - parte diversificada 

(E) vida adulta - liberdade - parte diversificada 

8- A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A Educação Básica é formada 

(A) pela educação infantil e pelo ensino fundamental. 

(B) pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. 

(C) pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. 

(D) pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pelo ensino superior. 

(E) pela creche, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. 

9- No que se refere à organização do Ensino Fundamental, estabelecida pela LDBEN, analise as afirmativas a seguir. 

I. É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. 

II. O ensino fundamental será presencial. 

III. É possível a adoção do regime de progressão continuada. 

Está correto o que se afirma em 

(A) II, somente. (B) I e II, somente. (C) II e III, somente. (D) I e III, somente (E) I, II e III. 

10- Segundo a Lei nº 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia 

(A) do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 

(B) da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. 

(C) da creche, do ensino fundamental e do ensino médio. 

(D) da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio. 

(E) do ensino fundamental e do ensino médio. 

11- Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, “os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.” 

(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013). 

Assinale a opção que indica a denominação desse processo em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar. 

(A) Transformação pedagógica. (B) Interferência educativa. 

(C) Descrição educacional.        (D) Inferência instrutiva.     (E) Transposição didática.

12- A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é o marco legal que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial. Sobre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas a seguir. 

I. Deve organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.  

II. Deve acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. 

III. Deve ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo sua autonomia e participação. 

Está correto o que se afirma em 

(A)    I, apenas.    (B) II, apenas.    (C) I e II, apenas.    (D) II e III, apenas.   (E) I, II e III.   

Gabarito

1- D; 2- C; 3- B; 4- E; 5- A; 6- E; 7- D; 8- C; 9- C; 10- D; 11- E; 12- E.