1- (Instituo Excelência/2017) A Lei
8069/1990 Dispõe sobre proteção integral à criança e o adolescente. A criança e
o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Assim define o
Art. 15. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa INCORRETA no que
compreende os seguintes aspectos do direito à liberdade definido nesta Lei:
(A) Ir, vir e estar nos logradouros
públicos e espaços comunitários ressalvados as restrições legais.
(B) Participar da vida familiar e
comunitária, e contribuir para suprir as necessidades da família quando esta
não tiver um provedor.
(C) Opinião e expressão; crença e culto
religioso.
(D) Nenhuma das alternativas.
2- (Cursiva/2017) De acordo com a Lei
8.069 de 13/07/1990 (ECA), verificada a prática de ato infracional, a
autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Preencha V
para as medidas corretas e F para as medidas incorretas:
( ) Advertência;
( ) Obrigação de reparar o dano;
( ) Prestação de serviços à comunidade;
( ) Liberdade assistida;
( ) Internação em estabelecimento educacional;
A sequência de respostas é:
(A) V - F - V - F - F
(B) V - V - F - V - F
(C) V - V - V - F - F
(D) V - V - V- V – V
3- (Cursiva/2017) Conforme art.2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990):
"Considera-se criança, para efeitos
desta Lei, a pessoa até _________________________________, e adolescente aquela
entre ____________________________de idade." Assinale a alternativa com as
palavras que completam corretamente a sentença:
(A) doze anos de idade incompletos -
doze e dezoito anos
(B) dez anos de idade - dez e dezoito
anos
(C) doze anos de idade - treze e dezoito
anos
(D) onze anos de idade incompletos -
doze e dezoito anos
4- (IESES/2017) Analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
I. Para ser considerada adoção
internacional o adotante deve ser estrangeiro não domiciliado no Brasil ou
Brasileiro domiciliado no exterior.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso
ao atendimento Pré-natal.
III. É dever de dirigentes de escolas de
ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar Municipal/Regional os casos de
crianças e adolescentes que não possuem um bom desempenho escolar, faltas
injustificadas e sucessivas reprovações.
IV. Casais divorciados, judicialmente
separados e os ex-companheiros podem adotar crianças ou adolescentes, desde que
estejam em comum acordo sobre a guarda e regime de visitas e desde que a
convivência com o adotado tenha sido iniciada na constância da sociedade
conjugal. Além disto, é necessária a existência de vinculo de afinidade e
afetividade da criança e ou adolescente com os adotantes.
(A) Apenas as alternativas I e II estão
corretas.
(B) As alternativas I, II, III e IV
estão corretas.
(C) Apenas as alternativas I, II e III
estão corretas.
(D) Apenas as alternativas I, III e IV
estão corretas.
5- (Instituto Excelência/2017) Sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre:
(A) a proteção integral à criança e ao
adolescente.
(B) o apoio integral à criança,
adolescente e jovem.
(C) a ajuda integral à criança e ao
adolescente.
(D) Nenhuma das alternativas.
6- (Instituto Excelência/2017) De acordo
com o Estatuto da Criança e Adolescente Art. 18-B. Os pais, os integrantes da
família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico
ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade
do caso: Analise os incisos abaixo:
I- encaminhamento a programa oficial ou
comunitário de proteção ao jovem
II- encaminhamento a tratamento
psicológico ou psiquiátrico.
III- encaminhamento a cursos ou
programas de orientação.
IV- obrigação de encaminhar a criança a
tratamento especializado.
V- advertência.
Estão CORRETOS os incisos:
(A) I-III e V
(B) II-III- IV e V
(C) I-IV e V
(D) Nenhuma das alternativas.
Gabarito
1- B; 2- D; 3- A; 4-B; 5-A; 6-B
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