SIMULADO com 6 questões - ECA e LDB

1- (IF/PA/2016) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respectivamente: 

A) até doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente. 

B) de zero a doze anos completos e de treze a dezesseis anos, podendo estender até 24 anos, excepcionalmente. 

C) até treze anos incompletos e entre quatorze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente. 

D) de um a onze anos completos e entre doze e dezesseis anos, podendo estender até 23 anos, excepcionalmente. 

E) de três a doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 22 anos, excepcionalmente. 

2- (IF/PA/2016) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: 

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; 

II - perigoso, insalubre ou penoso; 

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; 

IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola; 

V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente. 

São verdadeiras apenas as alíneas 

A) I, II e IV. 

B) I, II e III. 

C) II, III e IV. 

D) II, III e V. 

E) III, IV e V

3- (IF/PA/2016) A educação profissional técnica de nível médio, segundo o artigo 4 o do Decreto nº 5.154/04, nos termos dispostos no § 2o do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei no 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados: 

I - os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação; 

II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; 

III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. Isso significa que os currículos da educação profissional técnica de nível médio deverão considerar, respectivamente, as orientações 

A) federais, estaduais e municipais. 

B) estaduais, municipais e das instituições de ensino. 

C) federais, estaduais e de cada unidade escolar. 

D) municipais, estaduais e das escolas 

E) estaduais, municipais e dos planejamentos curriculares.

4- (OBJETIVA/2016) Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(---) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à alimentação, entre outros. 

(---) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 

(---) Considera-se criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos. 

(A) C - C - E. 

(B) E - C - C. 

(C) C - E - E. 

(D) E - C - E. 

(E) C - C - C.

5- (OBJETIVA/2016) De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: 

I - As crianças menores de oito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. 

II - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. 

III - Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. 

Está(ão) CORRETO(S): 

(A) Somente o item I. 

(B) Somente o item II. 

(C) Somente o item III. 

(D) Somente os itens I e III. 

(E) Somente os itens II e III.

6- (OBJETIVA/2016) Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo: O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola, entre outros (1ª parte). Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade (2ª parte). É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos seis anos de idade (3ª parte). 

A sentença está: 

(A) Totalmente correta. 

(B) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes. 

(C) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes. 

(D) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes. 

(E) Totalmente incorreta.

Gabarito

1- A; 2- B; 3- C; 4- A; 5- E; 6- B