SIMULADO com 12 questões sobre a LDB/96 e CF/88

1- (SEMASA/201) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Ainda de acordo com o documento supramencionado: 

(A) é dever apenas do Poder Público defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

(B) é dever apenas da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

(C) é dever apenas da escola como espaço institucional defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

(D) é dever do Poder Público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

2- (CONSULPLAN/2016) A educação como direito social está garantida no Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 

A escola enquanto instituição formadora tem como função, EXCETO: 

(A) Gerir os processos administrativos e pedagógicos contemplando as regras e procedimentos preestabelecidos pelo sistema. 

(B) Instrumentalizar o sujeito entendido como um ser social que estabelece múltiplas relações para produzir e reproduzir sua vida em sociedade. 

(C) Compreender como se ensina e como se aprende, pois isso requer um entendimento de como o conhecimento é produzido e de como se estabelece sua relação didática. 

(D) Reconhecer que o conhecimento é organizado historicamente e é o instrumental que permite a análise e a compreensão da sociedade em que o sujeito está inserido.

3- (CONSULPLAN/2016) A escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, tem como função social formar o cidadão e, desse modo, garantir as finalidades registradas no Artigo 22: “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. 

Considerando o exposto e as funções da escola, analise as afirmativas a seguir. 

I. Socializar o saber sistematizado. 

II. Aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos. 

III. Adotar uma gestão participativa no seu interior. 

Estão corretas as afirmativas 

(A) I, II e III. 

(B) I e II, apenas. 

(C) I e III, apenas. 

(D) II e III, apenas.

4- (CONSULPLAN/2016) 21 De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira: 

(A) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 

(B) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 

(C) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. 

(D) Desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

5- (CONSULPLAN/2016) “A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.” (Art. 9º, inciso I.) Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA. 

(A) Restringe à União os objetivos e as metas nele fixados e devem-se constituir em objetivos e metas da nação brasileira. Não se constitui um plano de Estado e, sim, um plano de governo. 

(B) Sua elaboração, além de estar respaldada na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está alicerçada, também, em compromissos internacionais firmados pelo Brasil. 

(C) É um importante instrumento da política educacional, pois nele estão definidos as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis e modalidades de ensino; para a formação e a valorização do magistério e, ainda, para o financiamento e a gestão da educação por um período de dez anos. 

(D) Uma das suas importantes metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos.

6- (CONSULPLAN/2016) Leia o trecho a seguir para responder às questões 29 e 30. “O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A LDB (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 9º, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida para os estados e municípios, ao constituírem seus sistemas de ensino (Arts. 10 e 11). Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas ‘elaborar e executar sua proposta pedagógica’ (Art. 12), assim como aos docentes é atribuída, entre outras funções, ‘participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino’ (Art. 13).” 

Sobre o exposto, considere os diferentes níveis de planejamento nos seguintes âmbitos: 

1. Sistema e rede de ensino. 

2. Unidade escolar. 

3. Ensino. 

Relacione-os adequadamente com suas respectivas características. 

( ) Passa a ser compreendido de forma estreitamente vinculada às relações que se produzem entre a escola e o contexto histórico-cultural em que a educação se realiza. 

( ) Constitui uma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras, historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção do Estado em educação. 

( ) Concretiza-se pela elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP). Na perspectiva aqui desenvolvida, o planejamento deve pautar-se pelo princípio da busca da unidade entre teoria e prática, e se institui como momento privilegiado de tomada de decisões acerca das finalidades da educação básica. 

A sequência está correta em 

(A) 1, 2, 3. 

(B) 3, 1, 2. 

(C) 2, 3, 1. 

(D) 1, 3, 2. 

7- (FUNRIO/2016) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atribui ao Estado deveres com a educação escolar pública. A alternativa que apresenta uma das garantias da LDB é: 

(A) Oferta de ensino noturno, apenas para a aceleração de estudos. 

(B) Educação infantil obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade. 

(C) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não os concluíram na idade própria. 

(D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assim organizada: educação infantil e ensino fundamental. 

(E) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente em instituições criadas para tal. 

8- (FUNRIO/2016) Na LDB, uma das regras de organização comum aos níveis fundamental e médio está apresentada na seguinte alternativa: 

(A) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com defasagem idade/série. 

(B) Frequência mínima exigida de 75% do total de horas letivas, porém não para fins de aprovação. 

(C) Estudos de recuperação obrigatórios, devendo ocorrer preferencialmente no final do período letivo. 

(D) Ano letivo regular com 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais. 

(E) Admitida a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, mediante avaliação feita pela escola, desde que condicionada a escolarização anterior.

9- (UFG/2016) A ampliação gradativa da jornada escolar no Brasil está prevista na LDBEN/9394/1996. Madeleine Compère (1997) informa que em países europeus as crianças menores ficam menos tempo na escola, e esse tempo se amplia para crianças maiores e para os adolescentes. No Brasil, as pesquisas mostram que são as crianças menores que permanecem mais tempo na escola (Cavaliere, 2006, p. 96). Esta tipicidade da escola brasileira evidencia a presença de: 

(A) idiossincrasias no universo juvenil típicas da fase psicológica e da transição biológica pelas quais atravessa: espírito de contestação, irreverência, novas demandas em face da sexualização da vida moderna. 

(B) peculiaridades de natureza cultural e social que definem a demanda pela escola de tempo integral para crianças menores: o trabalho, adolescentes cujos papéis não se limitam a estudar, baixo nível de satisfação com a escola. 

(C) incompatibilidades entre a demanda familiar e a oferta escolar: de um lado, as famílias reivindicam um espaço que assegure segurança e alimentação para seus filhos e, de outro, a escola restringe o acesso a crianças menores. 

(D) equívocos nos processos motivadores da adesão à política de ampliação da jornada escolar brasileira: secundarização das questões pedagógicas, sobreposição de aspectos sociais, negação da educação inclusiva.  

10- (UFG/2016) A Lei n. 9394, de 1996, prevê que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. E ainda indica que a educação de jovens e adultos 

(A) seja etapa preparatória para a educação superior. 

(B) se organize em prol da educação para a cidadania. 

(C) se articule, preferencialmente, com a educação profissional. 

(D) seja ofertada por meio da educação à distância.

11- (UFG/2016) De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de 

(A) quatro a dezessete anos, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. 

(B) quatro a dez anos, ou seja, da educação infantil ao ensino fundamental. 

(C) seis a dezessete anos, ou seja, do ensino fundamental ao ensino médio. 

(D) seis a vinte e quatro anos, ou seja, do ensino fundamental à universidade.

12- (UNISOCIESC/2017) NÃO é correto afirmar sobre o que estabelece a LDB 9394/96: 

(A) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. 

(B) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. 

(C) No currículo do ensino fundamental, a partir do sétimo ano, será ofertada a língua inglesa.

(D) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. 

(E) O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. 

GABARITO

1- D; 2- A; 3- A; 4- D; 5- A; 6- B; 7- C; 8- A; 9- B; 10- C; 11- A; 12- C