SIMULADO com 8 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

1- (Crescer/2017) Conforme o disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a:

a) Informação e cultura.

b) Lazer, esportes, diversões e espetáculos.

c) Produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

d) Todas as afirmativas anteriores.

2- (Crescer/2017) Segundo o Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente é:

a) Proibido qualquer trabalho á menores de 17 anos de idade.

b) Proibido qualquer trabalho á menores de 15 anos de idade.

c) Proibido qualquer trabalho á menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

d) Proibido qualquer trabalho á menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

3- (SHDias/2018) No que descreve ao art. 25 da Lei Federal 8 069/90, entende-se por família natural formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Já a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescentes convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

a) Extensa ou ampliada;

b) Adjunta ou estendida;

c) Conexa ou complementar;

d) Adicional ou integrante.

4- (Publiconsult/2017) Analise as seguintes disposições a respeito do direito à educação da criança e do adolescente:

I- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive par os que não tiveram acesso na idade própria.

II- À criança e ao adolescente é assegurado acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III- Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de baixo rendimento escolar do aluno, considerando como tal aproveitamento abaixo de 50%.

(Fonte: Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 53, 54, 56)

De acordo com a norma referenciada, estão corretas as disposições:

a) I e II, apenas.

b) I e III, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I, II e III.

5- (Cursiva/2018) De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreta a alternativa: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, exceto:

a) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

b) opinião e expressão;

c) brincar, praticar esportes e divertir-se;

d) participar da vida política, quando maior de idade, na forma da lei.

6- (Cursiva/2017) Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 137: “As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela(o) ________ a pedido de quem tenha legítimo interesse.” Complete a lacuna adequadamente:

a) Autoridade judiciária.

b) Ministério da Educação.

c) Ministério Público.

d) Superior Tribunal de Justiça.

7- (Cursiva/2017) Acerca do que fica definido para os Municípios no Capítulo referente ao Direito à Educação, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, no artigo 59 – referente a essas propostas – os municípios estimularão e facilitarão:

a) Autonomamente, espaços culturais voltados para a criação de oficinas, cursos e treinamentos que auxiliem na formação cidadã e técnica das crianças e dos adolescentes.

b) Com apoio dos estados e da União, a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

c) Com apoio da União, a aplicação de recursos no cumprimento das metas para as melhorias paralelas ao ensino, por meio das instituições de ensino municipais e na criação de espaços para tais empreendimentos.

d) O uso equilibrado dos recursos colhidos por meio dos impostos municipais, revertendo essas contribuições em, pelo menos, 18% da contribuição total anual ao Ensino, Lazer, Esporte e Cultura.

8- (Instituto Excelência/2018) O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, por meio da Lei nº 8.069/1990, dispõe acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, determinando que:

I. I) A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. II) Asseguram-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 

III) Asseguram-lhes a não necessidade de ser respeitado por seus educadores.

IV) Têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está (ão) CORRETA(s) a(s):

a) II e III.

b) I, II e III.

c) I, II e IV.

d) Nenhuma das alternativas.

Gabarito

1- D; 2- C; 3- A; 4- A; 5- D; 6- A; 7- B; 8- C.