1- (ORHION/2018) Conforme o art. 13 da Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”), qual ou quais das
incumbências relacionadas abaixo NÃO são
atribuídas aos docentes?
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - Colaborar com as atividades de articulação da
escola com as famílias e a comunidade.
III - Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV - Estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento.
V - Prover meios para a recuperação dos alunos de
menor rendimento.
VI - Ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, além de participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Todas as incumbências I, II, III, IV, V e VI não são
atribuídas aos docentes.
b) Somente as incumbências I e V não são atribuídas aos
docentes.
c) Somente a incumbência V não é atribuída aos docentes.
d) Somente a incumbência I não é atribuída aos docentes.
2- (ORHION/2018) Conforme o art. 14 da Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”), de quem é a
responsabilidade pela definição das normas da
gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os princípios estabelecidos?
a) Dos sistemas de ensino.
b) Dos estabelecimentos de ensino.
c) Dos municípios.
d) Dos docentes.
3- (ORHION/2018) De acordo com o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20
de dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”), a educação infantil
será organizada de acordo com algumas regras
comuns. Analise as afirmativas a seguir:
I - Avaliação mediante acompanhamento e registro
do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de
promoção, mesmo para o acesso ao ensino
fundamental.
II - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas)
horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos)
dias de trabalho educacional.
III - Atendimento à criança de, no mínimo, 4
(quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8
(oito) horas para a jornada integral.
IV - Controle de frequência pela instituição de
educação pré-escolar, exigida a frequência mínima
de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V - Expedição de documentação que permita atestar
os processos de desenvolvimento e aprendizagem
da criança.
VI - O fortalecimento dos vínculos de família, dos
laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Todas as regras I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
b) Somente as regras I, II, IV e V estão corretas.
c) Somente as regras I, II, III, IV e VI estão corretas.
d) Somente as regras I, II, V e VI estão corretas.
4- (ORHION/2018) De acordo com o art. 21 da Lei n° 9.394, de 20
de dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”), como se compõe a
educação escolar?
a) I - educação básica, formada pela educação infantil; II
- ensino fundamental; III - ensino médio; IV - educação
superior.
b) I - educação básica; II - educação infantil; III - ensino
fundamental; IV - ensino médio; V - educação superior.
c) I - educação infantil; II - ensino fundamental; III -
ensino médio; IV - educação superior.
d) I - educação básica, formada pela educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio; II - educação
superior.
5- (ORHION/2018) Conforme o art. 22 da Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”), qual educação tem
por finalidade desenvolver o educando, assegurarlhe
a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores?
a) Ensino Fundamental.
b) Ensino Médio.
c) Educação Básica.
d) Ensino Superior.
6- (ORHION/2018) A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. De acordo com o art.
53 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (“Dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências.”) analise as afirmativas a
seguir:
I - A criança e o adolescente têm direito à igualdade
de condições para o acesso e permanência na
escola.
II - A criança e o adolescente têm direito de serem
respeitados por seus educadores.
III - A criança e o adolescente têm direito de
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores.
IV - A criança e o adolescente têm dever de
organização e participação em entidades
estudantis.
V - A criança e o adolescente têm direito ao acesso
à escola pública e gratuita próxima de sua
residência.
VI - A criança e o adolescente têm dever de ciência
do processo pedagógico, bem como lhe é facultativo
participar da definição das propostas educacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Todas as afirmativas I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II, III, IV e VI estão corretas.
c) Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
d) Somente as afirmativas I, II, V e VI estão corretas.
7- (Instituto Excelência/2018) Conforme a Lei nº 8069-1990- Estatuto da Criança e
do Adolescente. Assinale a alternativa que apresenta a
sequencia correta:
I- Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de
idade.
II- A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade.
III- É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária
IV- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
a) I, II e III
b) II, III, IV
c) I, II, III, e IV
d) Nenhuma das alternativas.
Gabarito
1- B; 2- A; 3- B; 4- D; 5- C; 6- C; 7- C.
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