SIMULADO legislação educacional (Ameosc/2019)

1- Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas: 

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público; 

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados; 

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas; 

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. 

Dos itens acima: 

A) Apenas os itens I e III estão corretos. 

B) Apenas os itens I e IV estão corretos. 

C) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. 

D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

2- Segundo a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as: 

A) Características financeiras de cada unidade. 

B) Referências pedagógicas nacionais. 

C) Leis de organização e oferecimento de ensino. 

D) Normas gerais de direito financeiro público.

3- São itens a serem assegurados pelos sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 

I. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; 

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; 

III. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; 

IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. 

Dos itens acima: 

A) Apenas os itens I e III estão corretos. 

B) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. 

C) Apenas os itens II, III e IV estão corretos. 

D) Todos os itens estão corretos.

4- De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá: 

A) Não oferecer remuneração pela participação do adolescente aprendiz, uma vez que desfigura o caráter educativo da prática. 
B) Organizar suas atividades para que sejam realizadas em horários e locais que não permitam a frequência do adolescente à escola. 
C) Assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 
D) Proibir qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz, permitindo somente a partir dos quatorze anos.

Gabarito

1- B
2- D
3- D
4- C