1- Ao tratar das disposições gerais da educação básica, a
Lei no. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, determina
algumas regras comuns para organização do ensino fundamental e médio. Estabelece em seu art. 26-A que
(A) nos estabelecimentos de ensino fundamental e de
ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena.
(B) o aluno poderá ser classificado em qualquer série
ou etapa, por promoção ou transferência, desde que
apresente declaração da escola anterior que ateste
seus conhecimentos.
(C) os estabelecimentos de ensino deverão adotar a progressão automática por série com as classes organizadas por idade, respeitando-se a correspondência
idade-série.
(D) o controle de frequência fica a cargo do professor,
sendo exigida a frequência mínima de sessenta por
cento do total de horas letivas para aprovação.
(E) os currículos devem contemplar o ensino da arte especialmente em suas expressões regionais, constituindo componente curricular opcional da educação
básica.
2- Em uma roda de conversa na sala dos professores,
discutia-se sobre a proteção integral à criança e ao adolescente estabelecida pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990. O professor Everaldo comentou que se referir à criança e ao
adolescente é muito vago, quem são eles? Alguém lhe
respondeu que a lei define com clareza que se considera
criança, a pessoa
(A) que não é capaz de responder pelos seus atos, e
adolescente, aquela que tem clareza de seus atos.
(B) até dez anos de idade incompletos, e adolescente,
aquela entre dez e quinze anos de idade.
(C) que se encontra matriculada até ao quinto ano do ensino fundamental, e adolescente, a partir do sexto ano.
(D) até doze anos de idade incompletos, e adolescente,
aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(E) até dez anos de idade incompletos, e adolescente,
aquela entre dez e vinte e um anos de idade.
3- É consenso entre muitos educadores de que a principal
contribuição da LDB – Lei no
9.394, de 20 de dezembro
de 1996, foi mudar a visão educacional subordinando as
atividades de ensino à aprendizagem. Para tais educadores, a lei pressupõe um docente participativo e que faça
suas escolhas educacionais. E nesse sentido, a LDB estabelece, em seu art. 13, as incumbências dos docentes,
dentre elas:
(A) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(B) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-
-aula estabelecidas no calendário escolar.
(C) prover meios para a recuperação dos alunos de
menor rendimento como forma de evitar o abandono
da escola.
(D) articular-se com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração da sociedade com a escola.
(E) elaborar e executar políticas e planos educacionais,
em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação.
Gabarito
1- A
2- D
3- A
