1- (Publiconsult/2015)
Libâneo, Oliveira e Toschi afirmam na introdução da obra “Educação escolar:
política, estrutura e organização (2012) que “as práticas e diretrizes educacionais
dos últimos anos, com raras exceções, não têm sido capazes de romper com a tensão
ente as intenções declaradas e medidas efetivas”.
Com esta
afirmação os autores:
(A) Negam
a legitimidade das leis e fortalecem a ideia que todo sistema inclusive o da
educação poder ser gerenciado sem políticas efetivas e leis específicas.
(B) Afirmam que há um distanciamento entre as políticas e
diretrizes instituídas legalmente com as questões que envolvem o processo
educativo.
(C)
Reafirmam que as leis instituídas pelas políticas educacionais de nada servem
para a organização do ensino.
(D)
Afirmam que as leis impostas pelas políticas educacionais favorecem para a organização
do ensino.
2- (Consesp/2016) Em se tratando da Constituição Federal, analise as proposições
seguintes.
I. As
universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão.
II. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e
cientistas estrangeiros, na forma da lei.
III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos
os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização
do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; educação infantil,
em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; acesso aos
níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições
do educando e atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,
por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado
objetivo.
Está incorreta, APENAS, a proposição contida em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) IV.
Gabarito
1- B
2- D
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