
1- A temática do financiamento da educação tem
assumido importante papel na compreensão da
organização e da gestão da educação,
particularmente a partir de estudos e análises que
exploram a relação entre o financiamento, as
políticas educacionais e o Estado no Brasil,
ganhando densidade também no sub-campo da
economia da educação. Essa discussão constitui-se em tarefa complexa em vista das condições
materiais nas quais o financiamento se efetiva no
país envolvendo os diferentes entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios) e
a esfera privada. Apesar da complexidade da
temática, a compreensão da estrutura e das bases
do financiamento da educação coloca-se como
uma necessidade para toda a sociedade, devendo
envolver, especialmente, os gestores
educacionais, os profissionais da educação, os
pais, os estudantes e a comunidade local.
Nesse
sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o
financiamento da educação pública.
I. Se compreendermos o orçamento como o cálculo
da receita que se deve arrecadar em um exercício
financeiro e das despesas que devem ser feitas
pela administração, podemos inferir que o
planejamento das ações da educação, dos
sistemas e das escolas deve ser cuidadosamente
pensado, tendo em vista que colocar essas ações
em prática depende, em grande parte, das
condições objetivas (condições financeiras,
materiais e humanas) do poder central e local.
II. Além de definir a educação como um direito de
cidadania e estabelecer a responsabilidade de
cada ente federado (União, estados e municípios)
para que a oferta da educação básica seja
garantida, a Constituição Federal de 1988 vincula
um percentual de recursos específicos que cada
ente governamental deve aplicar na Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
III. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal de
1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 14,
de 1996, o ensino fundamental público terá como
fonte adicional de financiamento a contribuição
social do salário-educação, recolhida pelas
empresas, na forma da lei. A base do salárioeducação é a folha de contribuição da empresa
para a previdência social.
Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s)
correta(s).
(A) I, II e III.
(B) I e II.
(C) II e III.
(D) I e III.
2- O Plano Nacional de Educação (PNE) determina
diretrizes, metas e estratégias para a política
educacional no período de 2014 a 2024. Todas as
alternativas a seguir indicam corretamente metas
desse PNE, EXCETO:
(A) Elevar a taxa de alfabetização da população com
15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e
três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015
e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
(B) Formar, em nível de pós-graduação, 50%
(cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência
deste PNE, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino.
(C) Oferecer, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das matrículas de educação de jovens e adultos,
nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional.
(D) Valorizar os (as) profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos (as)
demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PNE.
3- Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de
1988, a lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a alguns objetivos.
Assinale a alternativa que indica corretamente
alguns desses objetivos.
(A) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação independente do produto
interno bruto, melhoria da qualidade do ensino e
promoção humanística, científica e tecnológica
do País.
(B) Formação para o trabalho, erradicação do
analfabetismo e pormenorizar o atendimento
escolar.
(C) Promoção humanística, científica e tecnológica
do País, estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção
do produto interno bruto e formação exclusiva
para o trabalho.
(D) Erradicação do analfabetismo, universalização do
atendimento escolar e melhoria da qualidade do
ensino.
4- De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a
educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
(A) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, impreterivelmente, por meio do
ensino, em instituições próprias e a educação
escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho
e à prática social.
(B) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, unicamente, por meio do ensino, em
instituições próprias e a educação escolar deverá
vincular-se à prática social.
(C) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, preferencialmente, por meio do
ensino, em instituições próprias e a educação
escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho
e à prática social.
(D) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, preferivelmente, por meio do ensino,
em instituições próprias e a educação escolar
deverá vincular-se ao mundo do trabalho.
5- De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste
interesse em entregar seu filho para adoção, antes
ou logo após o nascimento, será encaminhada à
Justiça da Infância e da Juventude.
Nesse sentido,
assinale a alternativa incorreta.
(A) A gestante ou mãe será ouvida pela equipe
interprofissional da Justiça da Infância e da
Juventude, que apresentará relatório à autoridade
judiciária, considerando inclusive os eventuais
efeitos do estado gestacional e puerperal.
(B) A busca à família extensa, conforme definida nos
termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei
(família natural), respeitará o prazo máximo de
180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual
período.
(C) De posse do relatório, a autoridade judiciária
poderá determinar o encaminhamento da gestante
ou mãe, mediante sua expressa concordância, à
rede pública de saúde e assistência social para
atendimento especializado.
(D) Na hipótese de não haver a indicação do genitor
e de não existir outro representante da família
extensa apto a receber a guarda, a autoridade
judiciária competente deverá decretar a extinção
do poder familiar e determinar a colocação da
criança sob a guarda provisória de quem estiver
habilitado a adotá-la ou de entidade que
desenvolva programa de acolhimento familiar ou
institucional.
6- Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de
dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão, no prazo de seis meses
da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério, de modo
a assegurar algumas situações.
Todas as
alternativas a seguir indicam corretamente tais
situações, EXCETO:
(A) A remuneração condigna dos professores do
ensino fundamental público, em efetivo exercício
no magistério.
(B) A capacitação contínua e remunerada dos
professores.
(C) O estímulo ao trabalho em sala de aula.
(D) A melhoria da qualidade do ensino.
Gabarito
1- A
2- C
3- D
4- C
5- B
6- B