SIMULADO - legislação (ECA, LDB, CF/88)

1- (AMADC/2017) Assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal/88. 

a) A União aplicará, bimestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

b) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.

c) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. 

d) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. 

e) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

2- (AMADC/2017) Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 

II. optar por não frequentar instituição de ensino; 

III. participar da vida política, na forma da lei; 

IV. buscar refúgio, auxílio e orientação; 

V. praticar atos de vandalismo sem necessidade de punição; 

VI. brincar, praticar esportes e divertir-se; 

VII. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; 

VIII.frequentar bares, boates e similares diuturnamente. 

Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos aspectos relacionados à liberdade da criança e do adolescente: 

a) São corretas apenas as alternativas pares; 

b) São corretas apenas as alternativas ímpares; 

c) São corretas apenas as alternativas I,II e III; 

d) São corretas apenas as alternativas I,III,IV,VI e VII ; 

e) São corretas apenas as alternativas I,IV,VI e VII;

3- (AMADC/2017) Visando a efetivação da gestão democrática e da participação da comunidade nos aspectos educacionais estabeleceu-se a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A meta almeja assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. São estratégias vinculadas a essa meta: 

I. ampliar os programas de apoio e formação aos(às) conselheiros(as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos(às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 

II. realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada dois anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública; 

III. incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação; 

IV. estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; 

V. estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

A alternativa que atende ao solicitado está em: 

a) Todas as alternativas apresentam estratégias vinculadas a meta 19 

b) Apenas as alternativas I, II,IV e V apresentam estratégias vinculadas a meta 19 

c) Apenas as alternativas I, III,IV e V apresentam estratégias vinculadas a meta 19 

d) Apenas as alternativas I e V apresentam estratégias vinculadas a meta 19 

e) Todas as alternativas apresentam estratégias vinculadas a meta 19 exceto a alternativa V

4- (AMADC/2017) A Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 22, estabelece que a Educação Infantil é parte integrante - _________________________________________, cujas finalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

A sentença que completa CORRETAMENTE a referida lei é: 

a) da Educação Básica; 

b) do Ensino Fundamental; 

c) do Ensino Público; 

d) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 

e) da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 

5- (UFB/2017) Sobre os níveis e modalidades de educação de ensino atuais no Brasil, leia atentamente as afirmações a seguir. 

I) A educação brasileira é composta de dois níveis: educação básica e educação superior. 

II) A educação básica é formada pela: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 

III) O ensino fundamental é composto por 8 (oito) anos. 

IV) A educação superior abrange os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber; cursos de graduação, cursos de pós-graduação e cursos de extensão.

 V) A LDB/1996 apresenta duas modalidades de educação: educação de jovens e adultos e educação profissional. 

Com base nas afirmativas anteriores, marque a opção em que todas as alternativas estejam CORRETAS: 

a) I, II apenas. 

b) I, II, IV apenas. 

c) II, III e V apenas. 

d) I, IV e V apenas. 

e) II, III, IV e V apenas.

6- (Vunesp/2015) A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do princípio do direito. É nesse sentido que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 208, § 1o, que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Sobre o direito subjetivo em relação à educação, é correto afirmar que 

(A) a educação deve ser gratuita e obrigatória para toda criança em idade escolar em qualquer escola. 

(B) o direito à educação é inerente ao cidadão, isto é, ele tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado. 

(C) o cidadão deve ter a sua disposição, sempre que necessitar, um advogado indicado pelo Poder Público para defendê-lo. 

(D) o provedor de um direito social ao cidadão é o próprio cidadão por meio de suas solicitações ao Estado. 

(E) os educandos, portadores de deficiência, devem ser atendidos em escolas específicas, especialmente organizadas para tal.

Gabarito

1- A; 2- D; 3- C; 4- A; 5- B; 6- B

SIMULADO com 31 questões sobre a legislação educacional (ECA, LDB, PNE) e conhecimento pedagógico)

Resolva o simulado clicando no link abaixo. Veja duas questões a seguir. 

SIMULADO legislação educacional e conhecimento pedagógico

1- (Prefeitura de Altamira/2017) Conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais:

(A) Não podem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;

(B) Devem determinar o processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;

(C) Podem ter ciência do processo pedagógico, porém, sem participar da definição das propostas educacionais;

(D) Podem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais;

2- (Instituto Excelência/2017) Sabe-se que a criança apreende o mundo por meio das relações e interações que faz com as pessoas, com seus pares (criança/criança), ou seja, na relação com o outro, segundo Vygotsky. Para o autor, só existe conhecimento se existir relacionamentos, interações entre pessoas, e é assim que a criança constrói o seu, apropria-se de práticas culturalmente estabelecidas (regras socialmente impostas pela sociedade), mas 6 também cria estratégias de poder o que buscam para si, segundo Ferreira (2002). Julgue as assertivas:

I- A interação entre as crianças é considerada como fundamental na construção de aprendizagens significativas na Escola. Por meio da interação trocam conhecimentos, são desafiadas nas suas ações, aprendem sobre as relações, constróem valores de cooperação, solidariedade, respeito ao outro.

II-As interações que as crianças estabelecem entre si – de cooperação, confrontação, busca de consenso – favorecem a manifestação de saberes já adquirido e a construção de um conhecimento partilhado: símbolos coletivos e soluções comuns. Para tanto, elas devem ser encorajadas a explorar seus interesses e ideias.

III-As interações criança-criança são ricas em conteúdos e variam nos mais diferentes contextos, em consequência de elementos como o tamanho do grupo, os objetos disponíveis, o tipo de atividade.

IV- As situações na educação infantil são planejadas, são intencionais, porém os educadores não podem esquecer-se que a proposta da educação infantil é apenas escolarizar, e as vivências das diversas infâncias, o contato com as culturas de outras crianças, não devem ser aceitas como o diferente e o mais importante na escolarização dessas as crianças da etapa inicial de escolarização.

Assinale a alternativa CORRETA:

(A) São verdadeiras I, II e IV

(B) É verdadeira apenas I, II e III

(C) São verdadeiras apenas II e IV

(D) Nenhuma das alternativas.

Gabarito

1- D; 2- B

SIMULADO - LDB/96 e PNE (Plano Nacional da Educação)

1 - (AMAUC/2017)  A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo coloque V (verdadeiro) e F (falso). 

( ) Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino.

(  ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento.

(  ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

(  ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 

(  ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

(  ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

A alternativa que tem a sequência CORRETA é: 

(A) V – V – V – V – F – F – F 

(B) V – V – V – V – V– F – F 

(C) V – V – F – V – V– V – V 

(D) V – F – V – V – F– V – V 

(E) F – F – V – F – F – V – V

2 - (AMAUC/2017) O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação. 

(A) universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 90% (noventa por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. 

(B) universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 

(C) universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 

(D) alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. 

(E) oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica

3 - (AMAUC/2017) De acordo com o art. 27, da Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes: 

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; 

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; 

III - orientação para o trabalho; 

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS. 

(A) São corretas apenas as afirmativas I e II. 

(B) São corretas apenas as afirmativas III e IV. 

(C) São corretas apenas as afirmativas I, II e III. 

(D) São corretas apenas as afirmativas I, II e IV. 

(E) São corretas apenas as afirmativas I, II, III e IV.

4 - (AMAUC/2017) Considerado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8069/90, no Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento o estado recebe a incumbência de assegurar à criança e o adolescente: 

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; 

III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; 

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 

V- atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

As alternativas CORRETAS são: 

(A) As alternativas I; II; III; IV e V. 

(B) Apenas I; II e IV c) Apenas I; II; III e V 

(D) Apenas I, III e IV 

(E) Apenas I e IV

5- (IMA/2017) O Plano Nacional de Educação tem como meta universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos,

para que isso aconteça é necessário o desenvolvimento das seguintes estratégias, EXCETO:

(A) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.

(B) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola.

(C) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local.

(D) Tratar exclusivamente de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988.

6- (IMA/2017) Aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos termos do artigo 58 da LDB, será oferecida educação especial com atendimento, preferencialmente:

(A) Em escolas especiais da rede pública estadual.
(B) Em escolas particulares especiais, através de convênios. 
(C) Na rede regular de ensino.
(D) Em escolas especiais subordinadas à Secretaria da Saúde.

Gabarito

1- E; 2- A; 3- E; 4- C; 5- D; 6- C